A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O benefício base mantém o valor mínimo de R$ 600. Contudo, com os novos adicionais implementados, o valor médio por família eleva-se para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,77 milhões de famílias neste mês, representando um investimento governamental de R$ 13,1 bilhões.
Benefícios Adicionais do Programa
Além do valor mínimo, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Cronograma e Consulta de Pagamentos
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e composição das parcelas de seus benefícios diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta oficial para as contas poupança digitais.
Pagamento Unificado em Áreas Específicas
Em janeiro, moradores de 176 cidades em nove estados receberam o benefício antecipadamente no dia 19, independentemente do final do NIS. Essa medida abrangeu 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de localidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Essas antecipações foram destinadas a regiões impactadas por chuvas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficiando pescadores artesanais durante o período de piracema.
Entendendo a Regra de Proteção
A regra de proteção, que em janeiro alcança aproximadamente 2,44 milhões de famílias, assegura que beneficiários que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora a duração da regra de proteção tenha sido reduzida para um ano em 2023, essa mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por dois anos.
Pagamento do Auxílio Gás
Em janeiro, não haverá o repasse do Auxílio Gás. Este benefício, destinado a famílias do CadÚnico, é pago bimestralmente e será retomado em fevereiro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro familiar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê preferência para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
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