A Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo concedido é de R$ 600, contudo, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcançou R$ 690,01. O programa, uma importante iniciativa do Governo Federal de transferência de renda, contemplou 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões neste mês.
Componentes Adicionais do Benefício
Além do montante básico, o Bolsa Família inclui diversos adicionais para reforçar o suporte às famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina R$ 50 mensais, por seis parcelas, a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a nutrição infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, ampliando o alcance do apoio financeiro.
Calendário e Consulta de Pagamentos
O cronograma padrão do Bolsa Família prevê que os pagamentos sejam realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem consultar detalhes sobre datas de crédito, valores e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamentos Antecipados e Situações Especiais
Em fevereiro, foi implementado um pagamento unificado e antecipado, realizado no dia 12, para beneficiários de 171 cidades em oito estados, independentemente do final do NIS. Esta medida foi direcionada a localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que possuíam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os estados beneficiados estão Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. A lista completa dos municípios com pagamento adiantado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações e Regras Específicas do Programa
Fim do Desconto do <b>Seguro Defeso</b>
Uma importante mudança que entrou em vigor em 2024 é a não dedução do Seguro Defeso dos valores do Bolsa Família. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa, beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso (piracema), garantindo a integridade do benefício.
A <b>Regra de Proteção</b> e Suas Duração
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias foram amparadas pela regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que melhoram sua renda, conseguindo um emprego, por exemplo, continuem a receber 50% do valor original do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Uma atualização para 2025 reduzirá esse período para um ano, contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025, mantendo o prazo de dois anos para quem se enquadrou até maio de 2025.
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