A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2 já podem acessar o benefício.
Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o benefício, somado aos novos adicionais, alcança um valor médio de R$ 690,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda contemplará 18,84 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13 bilhões.
Adicionais do Programa e Consulta de Benefícios
Além do benefício base, o Bolsa Família disponibiliza adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até 6 meses. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, mais R$ 50 para cada criança ou adolescente de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Os beneficiários podem consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Antecipado em Cidades com Calamidades
Em um esforço de apoio a regiões afetadas, beneficiários de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento antecipado na quinta-feira (12), desvinculado do NIS. Esta medida beneficiou 122 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Essas localidades foram priorizadas devido a situações de chuvas intensas, estiagens ou presença de povos indígenas em vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações Legislativas e Regra de Proteção
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrerão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que marcou o retorno do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema.
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo.
Para 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
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