A Caixa Econômica Federal realizou nesta terça-feira (20) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Este programa de transferência de renda, fundamental para milhões de famílias, continua a ser uma das principais iniciativas de apoio social do Governo Federal.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. No entanto, com os novos adicionais implementados, o valor médio do Bolsa Família alcança R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em janeiro, o programa beneficiará 18,77 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Detalhes dos Benefícios Adicionais
Além do benefício base, o Bolsa Família inclui adicionais cruciais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação infantil. Outros acréscimos compreendem R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e um adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado em Cidades Afetadas
Em uma medida excepcional, beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o pagamento antecipadamente na segunda-feira (19), independentemente do final do NIS. Essa antecipação beneficiou 120 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, além de cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
As localidades contempladas com o pagamento unificado foram aquelas que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de chuvas, estiagens, ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, uma importante mudança beneficia os participantes do Bolsa Família: não há mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que promoveu a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de piracema, a época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção: Entenda as Mudanças
Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção. Essa diretriz permite que famílias que conseguem melhorar sua renda, seja por um novo emprego ou aumento salarial, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. A condição é que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo, e a manutenção do benefício pode se estender por até dois anos.
Houve uma redução do tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período de dois anos.
Auxílio Gás: Calendário e Critérios
O pagamento do Auxílio Gás, direcionado a famílias inscritas no CadÚnico, não ocorreu em janeiro. Este benefício é pago bimestralmente, e seu retorno está previsto para fevereiro, seguindo o calendário habitual do programa.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, além de priorizar mulheres vítimas de violência doméstica.
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