O Banco Central (BC) implementou importantes alterações na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As modificações visam aprimorar a resolução de setembro de 2025, tornando os requisitos mais claros, completos e objetivos para o credenciamento e atuação dessas empresas.
A iniciativa do BC endurece o processo de credenciamento, alinhando as exigências para os PSTIs às práticas já consolidadas em outros segmentos regulados. Este movimento busca reforçar a segurança cibernética e a estabilidade do sistema, frente ao crescente número de ataques cibernéticos e a digitalização acelerada dos serviços financeiros.
Principais Alterações na Regulamentação
A nova norma do Banco Central introduz diversas mudanças cruciais, focando na solidez, transparência e controle dos provedores de TI que atendem às instituições financeiras. Essas medidas são estratégicas para mitigar riscos e garantir a integridade das operações.
Capital Social e Patrimônio Líquido
O BC poderá, a qualquer momento, exigir valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos inicialmente declarados, visando assegurar a robustez financeira dos provedores e sua capacidade de absorver eventuais choques.
Requisitos de Credenciamento
Foram ajustados os critérios de reputação e capacidade técnica dos administradores. Além disso, a norma inclui novas definições sobre controle acionário e mecanismos mais rigorosos para análise de conformidade, garantindo que apenas entidades com histórico idôneo e expertise comprovada possam atuar.
Governança e Gestão de Riscos
As exigências de governança corporativa, controles internos e compliance foram significativamente reforçadas. A norma agora impõe a elaboração anual de relatórios detalhados e a implementação de mecanismos de rastreabilidade, promovendo maior transparência e responsabilidade.
Descredenciamento e Informações ao BC
Os procedimentos de descredenciamento foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em casos de descumprimento das regras. Houve também ampliação das obrigações de comunicação com o BC, incluindo notificações sobre alterações societárias e substituição de administradores.
Medidas Cautelares e Adaptação
Novas hipóteses autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como em situações de ausência prolongada de diretor responsável. O período para adequação às novas regras foi estendido de quatro para oito meses, oferecendo um prazo mais amplo para que os provedores implementem as mudanças de forma segura.
Contexto e Impacto na <b>Segurança Financeira</b>
Durante o período de adequação, instituições que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) via PSTIs ainda não credenciados continuarão sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação via Pix e TED. Esta medida temporária visa proteger o sistema enquanto a transição é finalizada.
Na avaliação do BC, o aprimoramento dessas regras fortalecerá a segurança, a eficiência e a transparência na atuação dos PSTIs, contribuindo para um ambiente mais confiável, com redução de riscos operacionais e cibernéticos e maior estabilidade do sistema financeiro e de pagamentos do país.
A decisão do Banco Central ocorre em um momento crítico, evidenciado por ataques recentes, como o incidente no Banco do Nordeste, que levou à suspensão do Pix após o desvio de recursos. Provedores de serviços terceirizados são frequentemente explorados como elos vulneráveis por criminosos, que buscam contornar as robustas defesas dos grandes bancos.
O reforço na regulamentação reflete o aumento dos investimentos em cibersegurança e a crescente relevância do Pix como principal meio de pagamento. O Banco Central já havia suspendido diversas empresas do sistema Pix no ano passado e endurecido as regras de segurança para instituições de pagamento, demonstrando seu compromisso contínuo com a proteção do sistema.
Fique por dentro das últimas notícias sobre economia, regulamentação e segurança no sistema financeiro. Acesse o Portal MT Política e acompanhe os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a vida dos brasileiros.
