Os estados do Rio de Janeiro e Rondônia se destacam por não aderirem à proposta do governo federal de subsídio ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. A informação, divulgada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, aponta que cerca de 90% das unidades da federação já aceitaram a medida, enquanto poucos ainda avaliam. A iniciativa busca mitigar o aumento dos preços dos combustíveis, impactados pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio.
Detalhes do <b>Subsídio Federal</b> e o Papel dos Estados
De caráter temporário e excepcional, a proposta federal oferece um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, válido por dois meses. O impacto fiscal total é estimado em R$ 3 bilhões, com R$ 1,5 bilhão por mês. Os custos serão igualmente divididos entre a União e os estados, cada um arcando com R$ 0,60 por litro. Esta medida surgiu após a resistência inicial dos governadores em zerar o ICMS sobre a importação do combustível, evidenciando a busca por um consenso federativo para estabilizar o mercado.
Medidas Adicionais e Consequências na Arrecadação
Em complemento ao subsídio do ICMS, o governo federal já havia anunciado outras ações para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, destaca-se o subsídio de R$ 0,32 por litro destinado a produtores e importadores, além do corte nas alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do diesel. Tais estratégias visam aliviar a carga tributária e o custo final para o consumidor.
As desonerações e subvenções implementadas implicam em um significativo impacto fiscal para os cofres públicos. A zeragem do PIS e Cofins sobre o diesel é projetada para gerar uma perda de arrecadação de R$ 20 bilhões. Adicionalmente, a subvenção direta ao diesel representa um custo estimado de R$ 10 bilhões para o caixa da União, sublinhando o esforço do governo federal em estabilizar os preços.
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