A Comissão de Anistia declarou, nesta sexta-feira (27), a anistia post-mortem de Marçal Souza Tupã-Y, proeminente líder indígena da etnia Guarani-Kaiowá. A decisão unânime, que ocorre 43 anos após seu assassinato em 25 de novembro de 1983, representa um reconhecimento tardio do Estado brasileiro.
O Reconhecimento da Perseguição Política
A concessão da anistia política foi fundamentada na lei que visa reparar indivíduos afetados por atos de exceção com motivação política entre 1946 e 1988. O pedido foi formalizado em 2023 pela família de Marçal em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).
Desculpas Oficiais e Reparação
Durante o julgamento em Brasília, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, expressou um pedido de desculpas formal do Estado. ‘Em nome do Estado brasileiro peço desculpas aos seus parentes pelas atrocidades que lhes causou o Estado ditatorial’, afirmou a ministra, reconhecendo a luta e resistência de Marçal.
O parecer técnico que embasou a decisão detalha a perseguição política sofrida por Marçal, que era técnico de enfermagem e servidor da Funai. Ele foi alvo de vigilância constante desde 1971 e punido com transferências forçadas, como documentado em ofício de fevereiro de 1983. Em consequência, a União admitiu responsabilidade pelas violações e concedeu reparação econômica de R$ 100 mil aos familiares, o valor máximo previsto legalmente.
O Legado de Luta e a Persistência da Omissão Estatal
Edna Silva de Souza, filha de Marçal, emocionou a sessão da Comissão de Anistia ao compartilhar a visão de seu pai sobre a persistência da luta. ‘Ele lutou por isso até a morte e ele sabia: ‘Eu sou uma pessoa marcada para morrer, mas por uma causa justa a gente morre.’ Ele morreu pelo seu povo’, declarou.
Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, classificou Marçal como ‘vítima da omissão sistêmica do Estado brasileiro‘, que facilitou a perseguição de lideranças indígenas e o deslocamento de comunidades. Ele ressaltou a morosidade na demarcação da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, onde Marçal vivia, homologada em 2005 e entregue efetivamente apenas em 2024, após quase duas décadas de espera.
Memória, Verdade e Justiça
Ao encerrar a sessão, a ministra Macaé Evaristo enfatizou a centralidade da resistência indígena para a formação do país, cobrando do Estado o enfrentamento ao apagamento histórico. ‘Não tem democracia possível sem memória, não há justiça possível sem verdade e não há futuro possível enquanto persistir o apagamento da história dos povos indígenas‘, afirmou, sublinhando que o direito à memória, verdade e justiça é uma obrigação concreta do Estado.
Marçal Souza Tupã-Y: Um Herói Nacional
Nascido em 1920 em Rincão Júlio, Ponta Porã (MS), Marçal Souza Tupã-Y foi assassinado aos 63 anos na porta de sua casa, na aldeia Campestre, TI Nhanderu Marangatu, em Antônio João. Sua vida foi dedicada à defesa dos povos originários, sendo um dos pioneiros do movimento indígena no Brasil. Ele integrou a comissão fundadora da União das Nações Indígenas (UNI) em 1980, tornando-se vice-presidente em 1981. Postumamente, Marçal foi declarado Herói Nacional do Brasil pela Lei 14.402/2022 e seu nome batiza um prêmio anual da Câmara Municipal de Dourados.
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