A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou novas regras no Diário Oficial da União, visando fortalecer a segurança dos usuários de telefonia móvel. A iniciativa busca prevenir golpes e fraudes que utilizam mensagens de texto (SMS) como vetor, reforçando a integridade das comunicações.
Detalhamento das Novas Regras para <b>SMS</b>
As novas diretrizes impõem às operadoras de telefonia móvel a obrigação de bloquear mensagens originadas de códigos não registrados. Ademais, cada código curto, que identifica o remetente, deverá ser vinculado de forma exclusiva a uma única empresa, otimizando a rastreabilidade e a responsabilização pela origem dos envios.
Abrangência e Contexto do Serviço <b>A2P</b>
Estas exigências são direcionadas especificamente ao serviço de SMS na modalidade A2P (Application-to-Person). Este modelo é amplamente empregado por empresas para o envio de mensagens automatizadas a seus usuários, onde o remetente é identificado por um código curto, distinto dos números de celulares convencionais.
Prazos e Obrigações Estratégicas para as <b>Operadoras</b>
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um prazo de até 90 dias para que as operadoras de telefonia móvel implementem medidas cruciais. Entre elas, destaca-se a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, acessível para consulta pública, que permitirá a identificação clara das pessoas jurídicas responsáveis. As operadoras também deverão assegurar a restrição do uso do serviço SMS A2P a pessoas jurídicas devidamente identificadas e garantir o uso exclusivo de cada código curto por uma única entidade, vetando o compartilhamento.
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