O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assegurou que o Brasil não perderá competitividade com a recente tarifa global de 10% anunciada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, por ser aplicada uniformemente a todos os países exportadores, garante que o Brasil permaneça em igualdade de condições no mercado norte-americano.
O Contexto da Decisão Judicial e as Tarifas Anteriores
A declaração de Alckmin surge após uma decisão significativa da Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou ilegais as tarifas impostas anteriormente por Trump, as quais se baseavam em poderes de emergência. A Corte, por seis votos a três, estabeleceu que a prerrogativa para a criação de tarifas reside no Congresso, e não no Executivo.
Este julgamento anulou uma parte substancial do chamado “tarifaço”, que incluía uma alíquota global de 10% e uma sobretaxa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, totalizando 50% em alguns casos. Para Alckmin, a decisão é “muito importante” para o Brasil, abrindo “uma avenida para um comércio mais pujante”. Ele destacou que, no auge das medidas anteriores, 37% das exportações brasileiras eram oneradas, percentual que caiu para 22% no fim do ano passado, graças a negociações diplomáticas.
A Nova Tarifa Global e a Posição Brasileira
Em resposta ao revés judicial, Trump anunciou que buscará novos caminhos legais para manter sua política tarifária, confirmando a criação de uma nova taxa global de 10%, fundamentada em outros dispositivos da legislação comercial americana. No entanto, Alckmin reiterou que esta nova tarifa não altera a posição relativa do Brasil no comércio com os EUA, pois sua aplicação global mantém a paridade.
Setores como máquinas, motores, madeira, pedras ornamentais, café solúvel e frutas podem se beneficiar da redução das barreiras tarifárias anteriores. Contudo, produtos estratégicos como aço e alumínio, impactados pela Seção 232 da legislação americana, ainda enfrentam incertezas jurídicas. O ministro reforçou que o Brasil não figura entre os países que geram déficit comercial para os Estados Unidos, defendendo a continuidade do diálogo bilateral.
Implicações Econômicas e Perspectivas Futuras
Especialistas avaliam que a derrubada das tarifas pode impulsionar a retomada das exportações brasileiras e aliviar pressões inflacionárias nos Estados Unidos, tornando produtos importados mais acessíveis. Em 2025, as exportações brasileiras para os EUA totalizaram US$ 37,7 bilhões, representando 10,8% do total vendido pelo Brasil ao exterior. A redução das barreiras comerciais pode influenciar positivamente o fluxo de investimentos e o comportamento do dólar, com reflexos sobre a economia brasileira.
Apesar dos desafios jurídicos, Trump indicou que poderá iniciar novas investigações comerciais e estruturar tarifas por meio de outros instrumentos legais, mantendo a proteção à indústria americana como pilar de sua estratégia econômica.
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