Após mais de 25 anos de intensas negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) obteve aprovação pelo Conselho da UE. Este tratado histórico, que deve ser formalmente assinado em 17 de janeiro no Paraguai, visa estabelecer a maior zona de livre comércio do mundo, impactando diretamente cerca de 700 milhões de pessoas e redefinindo as relações econômicas globais.
Embora a iniciativa seja amplamente celebrada por governos e diversos setores industriais, ela ainda enfrenta considerável resistência. Agricultores europeus e ambientalistas expressam preocupações significativas sobre os potenciais impactos adversos no clima e na concorrência agrícola. A implementação do acordo será um processo gradual, com os efeitos práticos manifestando-se ao longo de vários anos.
Apesar da assinatura iminente, o acordo ainda requer a aprovação do Parlamento Europeu. Além disso, cláusulas que transcendem a política comercial, como acordos técnicos, exigirão a ratificação dos parlamentos nacionais dos países membros da UE. Este processo de aprovação multifacetado pode prolongar o cronograma para a entrada em vigor plena e potencialmente gerar novos debates.
1. Eliminação de <b>Tarifas Alfandegárias</b>
O núcleo do acordo prevê a redução gradual de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos, facilitando o fluxo de mercadorias entre os blocos.
2. Ganhos Imediatos para a <b>Indústria</b>
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da implementação. Setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos e aeronaves estão entre os mais beneficiados, impulsionando a competitividade e a exportação.
3. Acesso Ampliado ao <b>Mercado Europeu</b>
Empresas do Mercosul obterão acesso preferencial a um dos maiores e mais ricos mercados globais, com um PIB estimado em US$ 22 trilhões. Isso promete tornar o comércio mais previsível, reduzindo barreiras técnicas e expandindo oportunidades para exportadores sul-americanos.
4. Cotas para <b>Produtos Agrícolas Sensíveis</b>
Para proteger setores específicos da União Europeia, produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol serão submetidos a cotas de importação. Acima dessas cotas, as tarifas serão cobradas, e as cotas crescerão progressivamente com tarifas reduzidas, evitando impactos abruptos sobre os agricultores europeus. Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. <b>Salvaguardas Agrícolas</b>
O acordo inclui mecanismos de salvaguarda que permitem à União Europeia reintroduzir tarifas temporariamente. Isso ocorrerá se as importações de produtos agrícolas sensíveis crescerem acima de limites definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do padrão do mercado europeu, protegendo as cadeias produtivas internas.
6. <b>Compromissos Ambientais</b> Obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar associados ao desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e preveem a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris, reforçando a sustentabilidade nas cadeias de produção.
7. Manutenção de <b>Regras Sanitárias</b> Rigorosas
A União Europeia não flexibilizará seus elevados padrões sanitários e fitossanitários. Todos os produtos importados do Mercosul deverão continuar seguindo as regras rigorosas de segurança alimentar e saúde pública estabelecidas pelo bloco europeu.
8. <b>Comércio de Serviços e Investimentos</b>
O acordo prevê a redução da discriminação regulatória para investidores estrangeiros, fomentando o comércio de serviços e a circulação de capital. Setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais deverão registrar avanços significativos.
9. Acesso a <b>Compras Públicas</b>
Empresas do Mercosul terão a oportunidade de disputar licitações públicas na União Europeia, sob regras mais transparentes e previsíveis. Este capítulo abre um novo canal para negócios e promove a concorrência leal.
10. Proteção à <b>Propriedade Intelectual</b>
O tratado reconhece aproximadamente 350 indicações geográficas europeias e estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais. Isso garante a proteção de inovações e produtos tradicionais de ambos os blocos, bem como a segurança jurídica para seus criadores.
11. Apoio a <b>Pequenas e Médias Empresas (PMEs)</b>
Um capítulo específico é dedicado às PMEs, visando a facilitação aduaneira e o acesso à informação. O objetivo é reduzir custos e a burocracia para pequenos exportadores, permitindo que empresas de menor porte também se beneficiem do acordo comercial.
12. <b>Impacto para o Brasil</b>
O Brasil tem o potencial de aumentar significativamente suas exportações, especialmente nos setores do agronegócio e da indústria. O acordo promete maior integração às cadeias globais de valor e uma possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo, impulsionando o desenvolvimento econômico.
13. <b>Próximos Passos</b> e Ratificação
Após a assinatura prevista para 17 de janeiro, o acordo passará por um complexo processo de ratificação, incluindo a aprovação do Parlamento Europeu e dos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor plena somente ocorrerá após a conclusão de todos esses trâmites legislativos, com acordos que extrapolam a política comercial necessitando de aprovação por cada parlamento nacional.
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