Trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro já podem receber o Abono Salarial referente ao ano-base 2022. Os depósitos, iniciados nesta quarta-feira (15), contemplam quem cumpriu os requisitos de elegibilidade, como ter recebido até R$ 2.766 em 2022 com carteira assinada. Este quarto lote de pagamentos, integrante do calendário do Abono Salarial 2024, totaliza R$ 5,4 bilhões destinados a mais de 4,3 milhões de beneficiários.
Valores e Distribuição dos Benefícios
O montante do benefício do Abono Salarial é variável, oscilando entre R$ 136 e R$ 1.621, diretamente proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2022. A distribuição dos recursos é feita de forma distinta para o setor público e privado:
Quem Recebe Neste Lote
– Para a iniciativa privada: 3.840.487 trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem um total de R$ 4,8 bilhões, com pagamentos processados pela Caixa Econômica Federal.
– Para servidores públicos: 499.509 beneficiários, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), têm cerca de R$ 600 milhões liberados pelo Banco do Brasil.
Critérios de Elegibilidade para o <b>Abono Salarial</b>
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios relativos ao ano-base 2022:
– Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
– Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias.
– Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
– Ter os dados trabalhistas devidamente informados pelo empregador no e-Social.
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o benefício pode equivaler a até um salário mínimo, dependendo do período trabalhado. Os recursos provêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com habilitação gerenciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o Pagamento é Realizado
Para Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS)
A Caixa Econômica Federal prioriza o crédito em conta corrente ou poupança. Para quem não possui conta, o valor pode ser depositado na Poupança Social Digital, acessível via Aplicativo Caixa Tem. Saques podem ser feitos com Cartão Social em lotéricas e caixas eletrônicos, ou presencialmente em agências, mediante documento com foto ou biometria cadastrada.
Para Servidores Públicos (Pasep)
O Banco do Brasil efetua os pagamentos por meio de crédito em conta bancária, transferências via TED ou Pix. Para não correntistas sem chave Pix, o saque pode ser realizado nas agências.
Canais de Consulta do Abono
Os trabalhadores podem verificar informações detalhadas sobre o valor, data de pagamento e elegibilidade por diversos canais:
– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
– Portal Gov.br.
– Telefone 158 (Ministério do Trabalho).
– Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa.
– Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A previsão é que, ao longo de 2024, aproximadamente 22,2 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com o Abono Salarial.
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