A partir desta quarta-feira (22), os Estados Unidos implementaram um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, fundamentando a medida em decisões judiciais e na evolução da legislação nacional referente à atuação das gigantes da tecnologia (big techs). Contudo, pesquisadores consultados pela Agência Brasil afirmam que o governo estadunidense distorceu fatores, utilizando o tema como pretexto para punir o Brasil. Segundo esses especialistas, empresas estrangeiras devem acatar o regramento nacional, e o país não pode ser percebido como ‘terra sem lei’.
Alegações Americanas vs. Legislação Brasileira
Diferentemente do que o governo dos Estados Unidos alega, a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão. O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), classifica essa narrativa como ‘deturpada’. Ele argumenta que ‘a falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública’.
O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e especialista em soberania digital, considerou a decisão dos Estados Unidos como ‘truculenta’. As justificativas para o tarifaço baseiam-se em um relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que critica a atuação da Justiça e trechos do Marco Civil da Internet, apontando-os como supostos endurecimentos da legislação contra as plataformas digitais. O documento estadunidense questiona ‘ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento’, por exigirem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam perfis de residentes americanos.
A Necessidade de Prestação de Contas das Big Techs
Sérgio Amadeu destaca que, na Europa, as big techs estão sujeitas a controles rigorosos e têm a obrigação de prestar contas à sociedade, um cenário ainda incipiente no Brasil. Ele afirma que a administração Trump estaria orquestrando uma manobra para assegurar que o Brasil permaneça como um território onde essas empresas possam extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas. Amadeu alerta que essa ausência de regulamentação permite às big techs ‘praticarem uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis’.
O Papel do Poder Público e o 'Tecnofascismo'
O professor defende que o poder público deve intervir para coibir a proliferação de crimes na rede. Ele enfatiza a urgência de uma legislação que garanta que as big techs e plataformas digitais cumpram regras democráticas. Amadeu descreve um quadro de ‘tecnofascismo‘ no Brasil, onde corporações abandonam a neutralidade para se alinhar abertamente à agenda do governo norte-americano, visando transformar o país em um ‘território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas’.
Estratégia Geopolítica e Interesses Corporativos
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, observa que, após a eleição de Donald Trump, algumas empresas alteraram suas diretrizes e cessaram parcerias de checagem de fatos com agências independentes. Ele assevera que as ‘Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington’, e que as ações dos Estados Unidos contra o avanço da regulação no Brasil não são inesperadas.
Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, avalia que as investidas de Trump dão continuidade a uma postura que visa proteger interesses corporativos sob a falsa justificativa de defesa da concorrência. Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos está ancorada na corrida tecnológica global, especialmente no campo da inteligência artificial, onde as corporações representam a espinha dorsal da vanguarda norte-americana.
O Brasil como Exemplo na América Latina
Ribeiro, do Sleeping Giants, argumenta que o Brasil se tornou um país estratégico para os Estados Unidos na tentativa de evitar que outras nações da América Latina sigam o caminho da regulação de plataformas digitais. O objetivo, segundo ele, seria ‘demonstrar para todos os países’ da região que iniciativas semelhantes resultarão em retaliações, desestimulando a busca por maior soberania digital e controle sobre as operações das big techs.
Mantenha-se atualizado sobre política, economia e tecnologia no Brasil e no mundo. Para análises aprofundadas e exclusivas, acesse agora o Portal MT Política.
