O projeto “Times Square de BH“, que propõe a instalação de grandes telões de LED para publicidade na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, recebeu autorização. O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH) concedeu aval à iniciativa, que busca transformar a região.
Próximas Etapas e Locais de Instalação
A aprovação do CDPCM-BH ocorreu com oito votos favoráveis e três contrários. Os painéis luminosos estão previstos para as fachadas do Edifício Helena Passig, do P7 Criativo (antigo Banco Mineiro de Produção) e do Brasil Palace Hotel.
Contudo, a instalação efetiva ainda depende de etapas adicionais. É necessária a publicação da deliberação no Diário Oficial do Município (DOM), a obtenção de licenciamento junto à PBH e a aprovação prévia do projeto pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). Após essas validações, será preciso solicitar a “Licença de Engenho de Publicidade“.
Contexto Legal e Especificações
A base legal para o “Times Square de BH” é o Projeto de Lei 911/2024, de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD), aprovado em dezembro passado. Esta lei criou as Áreas de Promoção da Cidade (APCs), permitindo regras específicas para publicidade, sendo a Praça Sete a primeira a ser designada.
A legislação estabelece que os painéis de LED podem variar de 3 a 40 metros de altura, ocupando no máximo 30% da fachada dos prédios. Além disso, as empresas deverão reservar, gratuitamente, pelo menos uma hora diária para veiculação de conteúdos institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte.
Impacto e Controvérsias
O objetivo do projeto, segundo seu proponente, é a revitalização do Centro da capital, atraindo turismo, promovendo inovação e modernidade. Apesar do apoio de 30 votos a 10 na Câmara, a proposta gerou debate e recebeu críticas da oposição e de entidades de arquitetura e urbanismo.
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Fonte: https://www.metropoles.com
