O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a data para a oitiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela Polícia Federal (PF). O depoimento, agendado para o dia 28 de julho, às 14h, faz parte de um inquérito que investiga a suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Moraes veio após a defesa do parlamentar não agendar o procedimento dentro do prazo estabelecido anteriormente.
Agendamento e Justificativa da Determinação
A defesa do senador havia solicitado a extensão do prazo e novas datas à Polícia Federal para a realização da oitiva. Contudo, a corporação informou que, apesar das tentativas de agendamento dentro do período concedido pelo relator, não houve indicação de data e horário por parte dos advogados. Na sua decisão, Moraes destacou que foi dada a Flávio Bolsonaro a oportunidade de escolher a data, conforme o Código de Processo Penal, mas ‘não houve qualquer manifestação do investigado no sentido de viabilizar o ato’, nem apresentação de comprovação da impossibilidade de agendamento.
Publicação Investigada e Contexto
O inquérito foi instaurado para investigar uma publicação de Flávio Bolsonaro na rede social X, feita em 3 de janeiro. A postagem, ocorrida após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos, compartilhava imagens de Maduro e de Lula. No texto, o senador escreveu: ‘Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…’. Esta mensagem é o ponto central da acusação de calúnia.
Conclusões da Polícia Federal e Pedido da PGR
Em relatório final encaminhado ao STF no fim de junho, a Polícia Federal concluiu que a publicação de Flávio Bolsonaro atribuiu falsamente ao presidente Lula a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, tal atribuição configura o crime de calúnia. Após a análise do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que Flávio Bolsonaro fosse ouvido antes de dar seguimento às demais providências na investigação.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
