A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir o destino do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que enfrenta um processo crucial nesta terça-feira (15). Ele é acusado do crime de coação no curso do processo da chamada trama golpista, um caso que investiga a suposta articulação para incentivar os Estados Unidos a decretarem um ‘tarifaço‘ contra as exportações brasileiras. O objetivo seria pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento está programado para começar às 14h. O ministro relator, Alexandre de Moraes, iniciará a sessão com a leitura do relatório, que resume todas as etapas processuais. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará a acusação formal. A defesa de Eduardo Bolsonaro será conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu o caso após a impossibilidade de localização do ex-deputado para notificação por edital.
Após as sustentações orais, o ministro Alexandre de Moraes proferirá seu voto, indicando a condenação ou absolvição. Os demais votos serão dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. O quórum do julgamento será composto por esses quatro ministros, uma vez que a quinta cadeira da Turma permanece vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado.
Detalhes da Acusação
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. A acusação detalha a promoção do ‘tarifaço‘ contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte, além da aplicação de sanções econômicas baseadas na Lei Magnitsky.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar por faltas à Câmara, cometeu condutas criminosas ao realizar postagens em redes sociais e conceder entrevistas. O objetivo seria ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para, supostamente, ‘livrar’ Jair Bolsonaro da condenação em outro processo relacionado à trama golpista. A procuradoria afirma que essas ameaças se concretizaram, gerando prejuízos concretos para diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, afetando trabalhadores ligados a essas cadeias econômicas.
O Código Penal prevê para o crime de coação no curso do processo uma pena que varia entre um e quatro anos de prisão, com a possibilidade de agravantes. A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos causados pelas ações de Eduardo Bolsonaro.
Argumentos da Defesa
Diante da dificuldade em notificar o ex-deputado e da ausência de indicação de advogado particular, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a defesa fosse assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). Nas alegações apresentadas ao Supremo, a DPU defendeu a anulação do processo. Um dos principais argumentos é que o ministro Moraes não poderia julgar o caso, pois ele mesmo teria sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.
A DPU enfatizou em suas alegações: ‘Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar’. Além disso, a defesa também questionou a composição do quórum do julgamento, que conta com apenas quatro ministros. A DPU argumentou que, dada a situação, um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o colegiado e garantir a plena representatividade.
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