A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira (21) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que termina em 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão dos adicionais, a média por família alcança R$ 678,01.
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa social contemplou 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Benefícios Adicionais no Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família oferece adicionais importantes, visando fortalecer o apoio às famílias em diferentes fases e necessidades:
Composição dos Adicionais
O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, auxiliando na alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam). Para famílias com crianças de até 6 anos, é concedido um adicional de R$ 150 por cada criança nesta faixa etária.
Consulta e Calendário de Pagamentos
No modelo convencional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado para Cidades Afetadas
Em uma medida especial, beneficiários de 217 municípios em nove estados receberam o pagamento de forma antecipada, na segunda-feira (18), independentemente do final do NIS. Esta ação beneficiou, principalmente, 124 cidades do Rio Grande do Norte, impactadas pela seca, além de localidades em Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). Essas regiões foram selecionadas devido a eventos como chuvas intensas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão atualmente enquadradas na regra de proteção. Esta regra permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse R$ 706. Em maio, 159.248 novas famílias ingressaram nesta regra ao melhorar sua situação financeira.
Mudanças na Duração da Regra de Proteção
A partir de 2025, o período de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação afetará apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
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