A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. Nesta segunda-feira (18), recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, totalizando cerca de 19,1 milhões de famílias contempladas neste mês.
Pagamentos Unificados para Estados em Calamidade
Em nove estados, o crédito será liberado nesta segunda-feira, independentemente do final do NIS. Este pagamento unificado visa apoiar localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Estrutura e Adicionais do Benefício
O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600. Além disso, são concedidos três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos; e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Calendário e Consulta
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Regra de Proteção: Apoio à Transição
Cerca de 2 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em maio, um mecanismo em vigor desde junho de 2023. Esta regra permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
A duração da regra de proteção foi reduzida de dois para um ano a partir de junho de 2023. Contudo, quem ingressou na regra até maio de 2025 mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Eliminação do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
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