Há quinze dias no cargo, o novo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, assumiu a liderança da equipe econômica em um cenário de intensa pressão fiscal sobre as contas públicas. Especialistas apontam que ele enfrenta uma combinação de desafios fiscais estruturais, herdados da gestão de Fernando Haddad, e demandas emergenciais, típicas de um ano eleitoral.
Primeiras Medidas e <b>Bloqueio Orçamentário</b>
Logo no início de sua gestão, Durigan anunciou um bloqueio orçamentário de R$ 1,6 bilhão para 2026. Embora considerado modesto por analistas para o cumprimento do arcabouço fiscal, a medida foi essencial para acomodar o avanço das despesas obrigatórias dentro do limite de crescimento real de gastos. Oficialmente, a projeção da equipe econômica é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, mas a inclusão de precatórios e gastos extrateto eleva o déficit primário previsto pelo governo para R$ 59,8 bilhões.
Articulação de Medidas de Impacto Imediato
Paralelamente ao bloqueio de gastos, o ministro articula ações de impacto imediato, como a criação de um subsídio ao diesel importado e a elaboração de um pacote para reduzir a inadimplência das famílias. Durigan confirmou a edição de uma medida provisória (MP) que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com custo estimado em R$ 3 bilhões, dividido entre União e estados. Essa iniciativa visa conter a alta dos combustíveis diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.
Combate à <b>Inadimplência Familiar</b>
O novo ministro também se dedica à formulação de políticas para combater o avanço da inadimplência familiar, que já compromete mais de 27% da renda mensal dos brasileiros. Um pacote focado na renegociação de crédito não geraria custo direto às contas públicas, mas a expansão de subsídios ao crédito poderia impactar as despesas governamentais.
A “<b>Taxa das Blusinhas</b>” em Debate
Outra medida sob análise é uma possível redução da chamada “taxa das blusinhas” – a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa redução, cogitada durante o período eleitoral, poderia exercer pressão sobre os gastos públicos, visto que em 2023 o tributo arrecadou R$ 5 bilhões, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais (excluindo precatórios).
Simplificação do <b>Imposto de Renda</b>
Durigan propôs ainda mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda. O objetivo é simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, sem impactar negativamente as receitas governamentais, focando na evolução da declaração pré-preenchida.
Desafios de <b>Credibilidade Fiscal</b> e <b>Crescimento</b>
Os obstáculos enfrentados por Durigan em grande parte refletem as limitações da gestão anterior. A doutora em Economia Virene Matesco, da FGV, destaca a dificuldade do governo em atingir as próprias metas fiscais. A fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que atingiu 78,7% do PIB, minam a confiança na política econômica e limitam a capacidade de atuação do ministro. Matesco alerta para uma “crise de credibilidade fiscal”, apontando que o avanço dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária comprimem o espaço para investimentos, contribuindo para um cenário de baixo crescimento e desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.
<b>Metas Fiscais</b> Ambiciosas e o Cenário Econômico
O economista André Nassif, da UFF, sugere que parte das dificuldades atuais deriva de metas fiscais excessivamente ambiciosas estabelecidas no início da gestão Haddad. Originalmente, o governo projetava déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, e 1% em 2026. Contudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) prolongou a meta de déficit zero para 2025 e ajustou o superávit primário para 0,25% do PIB em 2026, alteração que gerou desconforto no mercado financeiro.
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