O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), as críticas ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou a necessidade de aprimorar o sistema para atender as demandas nacionais, enfatizando sua importância para o país.
“O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou Lula, referindo-se ao sistema gerenciado pelo Banco Central (BC).
As Preocupações do Relatório Estadunidense
O relatório anual de comércio dos Estados Unidos expressa o temor de empresas daquele país de que o Banco Central brasileiro conceda tratamento preferencial ao Pix, desfavorecendo outros sistemas de pagamentos, incluindo os fornecedores de serviços eletrônicos estadunidenses. O documento ressalta que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas.
Histórico de Investigação e a Defesa Brasileira
No ano passado, os Estados Unidos iniciaram uma investigação interna sobre supostas práticas comerciais “desleais” do Brasil, incluindo o Pix. Uma das especulações para a medida foi o suposto favorecimento do Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020, aplicativo da empresa Meta. O Ministério das Relações Exteriores, na ocasião, defendeu que o Pix visa à segurança do sistema financeiro, garantindo neutralidade sem discriminar empresas estrangeiras, e que outros bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos, testam ferramentas semelhantes.
Contexto Geral do Relatório de Comércio dos EUA
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil em 16 de novembro de 2020, após estudos iniciados em maio de 2018. O Relatório de Estimativa do Comércio Nacional de 2026 dos Estados Unidos, divulgado em 31 de março, aborda diversas questões em vários países consideradas “barreiras” ao comércio exterior estadunidense. Em relação ao Brasil, o documento também menciona temas como mineração e extração ilegal de madeira, leis trabalhistas, legislações sobre plataformas digitais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e taxas de uso de rede e satélites.
Agenda Presidencial em Salvador: Mobilidade Urbana
Além da defesa do Pix, o presidente Lula participou de entregas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de mobilidade urbana em Salvador, Bahia. Ele visitou as obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da capital baiana, que já opera em testes. O projeto do VLT de Salvador conta com R$ 1,1 bilhão em investimentos federais do governo federal, com autorizações para editais e estudos de ampliação do sistema.
O evento marcou também o último ato de Rui Costa como ministro-chefe da Casa Civil. Ele se desincompatibiliza do cargo para disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições, com a secretária-executiva da pasta, Miriam Belchior, assumindo o posto.
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