A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de março do Bolsa Família, com os beneficiários de NIS final 0 recebendo nesta terça-feira (31). O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, o valor médio alcançou R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu 18,73 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,77 bilhões.
Estrutura e Acesso aos Benefícios Adicionais
Além do montante básico, o Bolsa Família integra pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando a segurança alimentar. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
O modelo padrão do Bolsa Família prevê que o pagamento ocorra nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta para acompanhamento das poupanças digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Situações de Emergência
Em uma medida excepcional, beneficiários de 171 municípios em nove estados receberam o pagamento unificado no último dia 18, independentemente do final do NIS. Esta antecipação beneficiou localidades impactadas por condições climáticas severas, como a seca em 126 municípios do Rio Grande do Norte, e enchentes em cidades mineiras como Juiz de Fora. A medida também contemplou municípios no Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, incluindo áreas com povos indígenas em vulnerabilidade.
Atualizações Regulatórias do Programa
Desde 2024, o desconto referente ao Seguro Defeso não é mais aplicado aos beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais impedidos de exercer sua atividade durante o período de piracema, para reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção e Suas Alterações
Em março, aproximadamente 2,35 milhões de famílias foram amparadas pela regra de proteção. Esta diretriz permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período determinado, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Para esses casos, o benefício médio repassado no mês foi de R$ 368,97.
Houve uma modificação na duração da regra de proteção, que será reduzida de dois para um ano a partir de junho de 2025. Contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir da referida data. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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