Os caminhoneiros brasileiros decidiram descartar uma nova **paralisação nacional**, inicialmente planejada para março, após a implementação de importantes medidas governamentais. A edição da **Medida Provisória 1.343/2026**, juntamente com as **Resoluções ANTT 6.078/2026** e **6.077/2026**, estabelecem regras e instrumentos destinados a garantir o **pagamento do piso mínimo do valor do frete**.
Esta conquista é uma **reivindicação da categoria** desde 2018, ano marcado por uma greve de dez dias que paralisou o país. As ações do governo foram cruciais para que a decisão de uma nova mobilização fosse revista.
Novas Regras e Fiscalização Reforçada
Em detalhe, a **Resolução 6.077** prevê **sanções progressivas** para empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a legislação do **piso mínimo do transporte rodoviário de carga**. Complementarmente, a **Resolução 6.078** impede a emissão do **Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)** quando o frete contratado estiver abaixo do valor mínimo estabelecido. Sem esse registro essencial, o **transporte é ilegal** e não pode circular, garantindo a efetividade da lei.
As duas resoluções operacionalizam a **MP 1.343**, que já está em vigor enquanto tramita no **Congresso Nacional**. Com validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, a MP caducará na segunda metade de julho se não for aprovada por deputados e senadores.
Detalhamento do Piso Mínimo
O **valor mínimo do frete** a ser pago por transporte, carga e descarga é variável. Ele considera múltiplos fatores como o **tamanho do caminhão** (número de eixos), o **volume da carga**, o **tipo de material transportado** (granel sólido ou líquido), a **temperatura** (frigorificada ou aquecida) e o **acondicionamento** (em contêiner ou não). O governo também assegurou que os valores serão ajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no **preço do diesel**, conforme previsto em legislação.
Diálogo e Compromisso Governamental
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, enfatizou que, havendo diálogo e atendimento às demandas da categoria, não há justificativa para greves. Segundo ele, “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O **piso mínimo é vida**, é o que garante **dignidade e qualidade de vida na estrada**”.
O representante dos caminhoneiros participou de uma reunião em Brasília com Guilherme Theo Sampaio, diretor-geral da ANTT, e Guilherme Boulos, ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Sampaio destacou o incremento da **capacidade de fiscalização** do transporte rodoviário de cargas, com um aumento de 2.000% no número de operações nas estradas. Essa medida, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear **irregularidades** como **sonegação de tributos** e **lavagem de capital** de origem criminosa.
Boulos reforçou a importância dos **caminhoneiros** que “movem o Brasil”, garantindo o abastecimento de combustíveis e alimentos. Por isso, o governo se comprometeu a manter uma **mesa de diálogo** permanente com a categoria e a mobilizar a bancada de parlamentares para evitar qualquer **retrocesso na medida provisória**.
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