A Caixa Econômica Federal realizou nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O benefício mínimo permanece em R$ 600, mas, com a inclusão dos novos adicionais, o valor médio por família eleva-se para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança 18,73 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Detalhes dos <b>Benefícios Adicionais</b>
Além do valor base, o Bolsa Família inclui três benefícios adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes. Para famílias com crianças entre 7 e 18 anos, é adicionado R$ 50 por filho, enquanto crianças de até 6 anos garantem um adicional de R$ 150.
Consulta e Calendário de Pagamento Tradicional
O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família prevê a liberação nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, verificar o valor total e a composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, a mesma plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
<b>Pagamento Unificado</b> para Cidades em Calamidade
Em uma medida excepcional, os beneficiários de 171 cidades em nove estados receberam o pagamento antecipadamente, na quarta-feira (18), independentemente do NIS. Essa ação beneficiou moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e de diversas cidades em Minas Gerais que enfrentam enchentes. Também foram contempladas localidades no Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9), geralmente em decorrência de chuvas, estiagens ou situações de vulnerabilidade de povos indígenas. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do <b>Seguro Defeso</b>
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restaurou o programa. O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, a reprodução dos peixes.
A <b>Regra de Proteção</b> e Suas Recentes Modificações
Cerca de 2,35 milhões de famílias são contempladas pela Regra de Proteção em março. Esta regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. Atualmente, o benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97.
Em 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação impactará apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias enquadradas na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
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