O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) por meio da venda e uso de imóveis públicos. A decisão, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, visa fortalecer o capital da instituição.
A nova legislação permite ao Governo do Distrito Federal (GDF), acionista controlador, mobilizar ativos públicos para apoiar o banco. Essa medida surge diante de pressões de liquidez e de uma crise de confiança relacionada a negócios com o Banco Master. A lei também autoriza a contratação de empréstimos emergenciais de até R$ 6,6 bilhões, incluindo operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Mecanismos de Capitalização
O texto legal permite o uso de até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Esses ativos também poderão compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.
Entre as áreas listadas para essa finalidade, destaca-se uma região de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos mananciais da capital federal, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos e Controvérsias
Durante o processo de sanção, o governador Ibaneis Rocha vetou três dispositivos que haviam sido incluídos durante a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Um dos vetos excluía a garantia de participação mínima de 20% no processo de capitalização para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que é acionista minoritário do banco.
Adicionalmente, foram vetadas regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios detalhados sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Críticas e Investigação
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários, após intensos debates. Deputados da oposição classificaram o projeto como um possível “cheque em branco” ao governo, alegando falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público. A lei foi sancionada apesar da recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.
Existe também a preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao BRB e, posteriormente, negociados no mercado por meio de fundos imobiliários.
A instituição bancária tenta conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de créditos. Paralelamente, o BRB anunciou uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, buscando fortalecer seu patrimônio de referência e manter a solidez financeira.
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