O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do cargo do Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e de seu vice, Mario Neto, por 60 dias. A medida, tomada nesta quarta-feira (4), surge em decorrência de investigações sobre suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal na capital do Amapá.
Operação Paroxismo e Justificativa para Afastamento
A decisão de Dino precede a segunda fase da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na mesma data, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal. O ministro justificou o afastamento, salientando que a permanência dos investigados nos cargos poderia “assegurar acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”. Além disso, Dino expressou preocupação com a possibilidade de reincidência em crimes, especialmente em processos de licitação.
Indícios de Fraude e Movimentação Financeira Suspeita
Um relatório da PF apontou “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação para a contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda., com um contrato de cerca de R$ 70 bilhões. A proposta da empresa era quase idêntica ao orçamento municipal de levantamento de mercado, sugerindo acesso prévio a informações privilegiadas. Após a formalização do contrato, a PF identificou “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa. Rodrigo Moreira realizou 42 saques, totalizando R$ 7,4 milhões, e Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões. Essa movimentação ocorria logo após os repasses contratuais do município à empresa, sem reinserção no circuito bancário ou uso para pagamentos relacionados à execução da obra.
As investigações também revelaram que parte desse dinheiro pode ter sido transportada em veículos de propriedade de Dr. Furlan. Houve, ainda, transferências da Santa Rita Engenharia para contas vinculadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito, reforçando os indícios de fraude e apropriação indevida.
Outros Afastamentos e Quebra de Sigilo
Além do prefeito e vice, Dino determinou o afastamento da secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e de Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação do Hospital Geral de Macapá. A decisão inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas, todas também alvo de mandados de busca e apreensão.
Competência do STF e Conexão com Outras Investigações
O ministro Flávio Dino acolheu o pedido da PF para que o caso tramitasse no STF, justificando a existência de “indícios bastante sólidos” de conexão com outra apuração sob sua relatoria. Essa segunda investigação aborda “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (‘emendas pix‘)” realizadas por um Senador da República e um Deputado Federal amapaenses, que, segundo a Controladoria-Geral da União, totalizam mais de cento e vinte milhões de reais.
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