A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, que contou com o voto contrário da federação Psol-Rede, marca um avanço significativo para a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
Detalhes e Abrangência do Acordo
O pacto estabelece a redução gradual de tarifas e prevê a preservação de setores considerados sensíveis, incorporando salvaguardas e mecanismos para a solução de controvérsias. Este acordo visa configurar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.
Conforme o texto, o Mercosul compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Reciprocamente, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens oriundos do Mercosul em até 12 anos, impactando diretamente os impostos de importação e as exportações brasileiras.
Tramitação e Próximos Passos
Assinado em janeiro no Paraguai, o acordo comercial foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. Sua análise prévia na representação brasileira do Parlasul, com relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), culminou em aprovação unânime na terça-feira.
Além da votação no Senado, o acordo requer ratificação nos congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai. Por sugestão do relator, qualquer ato que envolva denúncia, revisão ou ajuste do acordo que acarrete encargos ou compromissos para o Brasil deverá passar por nova aprovação do Congresso.
Potencial Impacto Econômico
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta que a implementação deste pacto pode impulsionar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais e beneficiando a indústria nacional. Este cenário representa uma nova etapa de cooperação e parceria, conforme destacou o deputado Chinaglia.
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