O Governo Central, compreendendo o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, impulsionado por uma arrecadação recorde. O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, superou as expectativas do mercado, que projetava um saldo positivo de R$ 84,7 bilhões para o mês.
Análise do Desempenho Fiscal em Janeiro
O valor de R$ 86,9 bilhões representa um aumento nominal em relação aos R$ 85,1 bilhões observados em janeiro de 2025. Contudo, ao considerar a inflação, houve uma redução real de 2,2% no resultado primário. A performance fiscal decorreu do crescimento real de 1,2% da receita líquida e de 2,9% das despesas totais, conforme detalhado pelo Tesouro.
Composição do Resultado
A combinação dos resultados do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitária em R$ 107,5 bilhões. Em contrapartida, a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões no período. Em um panorama de 12 meses, encerrado em janeiro de 2026, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Meta Fiscal para 2026 e Limites de Tolerância
O superávit primário reflete a diferença entre as receitas e os gastos governamentais, sem considerar os encargos com juros da dívida pública. Para o ano de 2026, a meta fiscal estabelecida prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As diretrizes fiscais permitem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Isso significa que a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um resultado primário entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Detalhamento de Receitas e Despesas
Fatores de Crescimento da Receita
O aumento da receita líquida em janeiro foi impulsionado por diversos fatores. Dentre eles, destacam-se o crescimento de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com Imposto de Renda, principalmente de rendimentos do trabalho e capital; o aumento de R$ 2,7 bilhões (49,3%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido a operações de câmbio, crédito e valores mobiliários; e um acréscimo de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, incluindo loterias e depósitos judiciais. A receita previdenciária também contribuiu com R$ 3,9 bilhões (6,9%), refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e a reoneração da folha.
Em contraste, houve uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na exploração de recursos naturais, impactada pela redução do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação cambial. A arrecadação com Imposto de Importação também recuou R$ 1,4 bilhão (15,1%). O aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativos atenuou o crescimento da receita primária líquida.
Variações nas Despesas
No lado das despesas, os principais aumentos foram de R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários, resultado do maior número de beneficiários e reajustes do salário-mínimo; e R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, reflexo de aumentos concedidos ao funcionalismo público a partir de maio do ano anterior. Essas elevações foram parcialmente compensadas por uma redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro desemprego, principalmente pela ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro. Além disso, houve uma diminuição de R$ 1,9 bilhão (6,5%) em despesas obrigatórias com controle de fluxo, impactada pela redução de gastos no Bolsa Família e na função saúde.
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