A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo garantido é de R$ 600, porém, com os novos adicionais, a média do benefício atinge R$ 690,01. O programa de transferência de renda do Governo Federal, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, alcançará 18,84 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de R$ 13 bilhões.
Adicionais que Elevam o Benefício do Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família inclui pagamentos adicionais cruciais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando a segurança alimentar infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade, reforçando o apoio às famílias.
Consulta e Calendário de Pagamento
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e a composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Municípios Atingidos por Calamidades
Em uma medida excepcional, os beneficiários de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento unificado e antecipado para o dia 12, independentemente do NIS. Esta ação beneficiou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca, além de cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades foram escolhidas por estarem em situação de vulnerabilidade devido a chuvas, estiagens ou pela presença de povos indígenas, e a lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Seguro Defeso para Beneficiários
Desde 2024, uma importante alteração foi implementada no programa: os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta mudança, estabelecida pela Lei 14.601/2023, visa aprimorar o programa. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
A Regra de Proteção e Suas Atualizações
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão atualmente enquadradas na Regra de Proteção em fevereiro. Essa medida visa apoiar famílias que conseguem melhorar sua renda através de emprego, permitindo que recebam 50% do benefício original por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Para 2025, o tempo de permanência nesta regra foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa redução se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na Regra de Proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave.
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