A Caixa Econômica Federal deu início nesta quarta-feira (18) ao pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Contudo, com a inclusão dos adicionais, o valor médio por família eleva-se para R$ 690,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal assistirá 18,84 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13 bilhões.
Adicionais do Programa
Além do montante básico, o Bolsa Família oferece adicionais importantes: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos; e mais R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos.
Calendário de Pagamento e Consulta
O cronograma tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Devido ao feriado de Carnaval, os beneficiários com NIS de final 1 e 2 tiveram seus depósitos antecipados para a segunda semana de fevereiro, e os pagamentos foram retomados hoje. As datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma de acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado em Estados Específicos
Recentemente, beneficiários de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento antecipado e unificado, independentemente do final do NIS, na última quinta-feira (12). Esta medida emergencial amparou moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, impactados pela seca, e localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Essas áreas foram afetadas por chuvas intensas, estiagens severas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que marcou o relançamento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção do Benefício
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção. Essa modalidade permite que famílias que experimentam um aumento na renda devido a empregos recebam 50% do valor do benefício a que teriam direito. Esta condição é válida por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma mudança significativa ocorrerá em 2025, quando o período de permanência na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplicará apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
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