A Câmara dos Deputados deu um passo importante em relação à legislação trabalhista com o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou o envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela análise inicial de admissibilidade.
Tramitação e Conteúdo Central da <b>PEC</b>
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC 8/25 propõe que, após aprovação, a nova jornada de trabalho de 36 horas semanais, eliminando a antiga escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), entre em vigor 360 dias após sua publicação. Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ avaliará a admissibilidade da proposta; sendo aprovada, seguirá para uma comissão especial.
Propostas Complementares e Flexibilização
Uma proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC 8/25. Esta também sugere a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com a particularidade de sua entrada em vigor ser prevista para 10 anos após a publicação. Ambas as matérias facultam a compensação de horários e a redução da jornada de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, garantindo flexibilidade na aplicação das novas regras.
Perspectivas da Liderança da <b>Câmara</b>
O presidente Hugo Motta ressaltou a importância de um debate equilibrado e responsável. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta, indicando a busca por uma legislação alinhada às transformações globais e às necessidades da sociedade.
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