O Governo Federal iniciou o processo de seleção de organizações para auxiliar no combate ao desmatamento na Amazônia. A iniciativa faz parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), direcionado a 48 municípios prioritários que aderiram em 2024. O projeto é financiado com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, com previsão de beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias da região.
Detalhes do Edital e Inscrições
As organizações interessadas serão selecionadas por meio de chamada pública, conforme o edital lançado. Para participação, as entidades devem estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho devem ser apresentadas até 2 de março de 2026, utilizando o Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail duvidas001.2026@anater.org.
Objetivos e Abrangência da Iniciativa
Este projeto visa primordialmente à garantia da propriedade da terra e à inclusão produtiva na Amazônia, apoiando a regularização ambiental e fundiária. Serão oferecidas Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento rural sustentável. O intuito é permitir que os agricultores aprimorem sua renda de forma sustentável, mantendo a floresta em pé. A estratégia considera a multiplicidade de atores locais, como comunidades tradicionais, povos indígenas e assentamentos, e a complexidade dos conflitos pelo uso do solo.
Foco e Execução das Ações
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação. As ações iniciais incluem a identificação e visita aos agricultores familiares para iniciar a regularização fundiária e ambiental em terras selecionadas. Posteriormente, as equipes apoiarão a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. Nesta primeira etapa, 16 lotes serão licitados, abrangendo os 48 municípios prioritários em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo são agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ou assentados do Incra. A execução conta com a colaboração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), Anater, Incra e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos do programa União com Municípios, com previsão de investimentos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A meta geral é regularizar completamente cerca de 30 mil famílias, com um investimento total de R$ 600 milhões. Instituído em 2023, o programa reconhece a importância da gestão local na redução do desmatamento e incêndios. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam, tendo recebido mais de 1.800 equipamentos e se beneficiado de formação técnica e pagamento por serviços ambientais. Com um financiamento de cerca de R$ 800 milhões, provenientes do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa implementa iniciativas de regularização fundiária e ambiental, escritórios de governança ambiental nas prefeituras, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.
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