O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (6), a suspensão do processo de contratação para a dragagem do Rio Tapajós, no Pará. A medida representa uma resposta direta à intensa mobilização de povos indígenas, comunidades tradicionais e diversas organizações sociais atuantes na região.
A decisão foi oficializada por meio de uma nota oficial, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Há mais de 15 dias, grupos liderados por indígenas têm mantido ocupações e atos de protesto em Santarém, oeste paraense. A principal reivindicação é a revogação do Decreto 12.600, editado em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
O modal aquaviário é visto como um corredor logístico vital para o escoamento de produtos do agronegócio, mas enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas, pertencentes a 14 etnias distintas, residam no Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Apesar da suspensão das obras de dragagem ser um gesto de negociação, a nota governamental esclarece que o empreendimento não possui relação direta com a concessão da hidrovia.
Os ministros enfatizam que as obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos são uma ação de rotina, realizada anualmente para garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós durante os períodos de baixa das águas, não estando, portanto, vinculadas aos estudos de concessão da hidrovia previstos no Decreto 12.600.
Compromisso Governamental e a COP30
Em 2023, após o protesto de indígenas Munduruku na entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo se comprometeu a realizar uma consulta prévia com os povos do Rio Tapajós sobre o projeto da hidrovia. Este compromisso foi novamente reforçado na nota dos ministros.
O governo federal reitera publicamente que qualquer empreendimento relacionado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido de uma consulta livre, prévia e informada, conforme os preceitos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Próximos Passos: Grupo de Trabalho e Cronograma de Consultas
Diante das mobilizações, o governo federal confirmou o envio de representantes a Santarém para estabelecer um processo de negociação com os manifestantes, com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Foi anunciada também a criação de um grupo de trabalho interministerial. Este grupo contará com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indígenas da região do Rio Tapajós, visando discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.
Outro compromisso é a apresentação de um cronograma para os processos de consulta prévia sobre a concessão da hidrovia do Tapajós, em diálogo com as comunidades afetadas.
Alertas para Riscos Socioambientais
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressou seu apoio às mobilizações indígenas e criticou o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada, que pode gerar impactos graves nos territórios tradicionais, nos modos de vida e na espiritualidade dos povos da região.
A entidade alerta para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do Rio Tapajós, incluindo impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, especialmente pela ausência de estudos de impacto ambiental completos e acessíveis às comunidades afetadas.
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