O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que autoriza hospitais filantrópicos e outras entidades a acessarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa iniciativa visa facilitar o financiamento dessas instituições até 2030, abrangendo também organizações que atendem pessoas com deficiência e sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). A MP restabelece a destinação de fundos para essa finalidade por mais quatro anos, após um período similar entre 2019 e 2022. O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento da saúde pública.
Impacto Econômico e Juros Reduzidos
A expectativa do governo é que a MP direcione cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas até 2026, sem comprometer os recursos já alocados para habitação, saneamento e infraestrutura. Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão ofertar financiamentos com juros significativamente mais baixos. Dados governamentais indicam que a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano anteriormente, contrastando com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
Otimização dos Serviços do SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. As entidades beneficiadas terão acesso a crédito com taxas aproximadamente 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. Padilha afirmou que essas condições garantirão a manutenção dos serviços, a expansão de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos essenciais.
Outras Ações para a Saúde Pública
Durante a mesma visita a Salvador, o governo federal implementou outras medidas importantes. Foi assinado um ato que expande o programa Agora Tem Especialistas, utilizando o Componente Créditos Financeiros. Esta estratégia possibilita que dívidas de prestadores privados sejam compensadas pela oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital, por exemplo, realizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce foi reconhecido pelo Ministério da Saúde para fornecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI, recebendo um repasse adicional de R$ 2 milhões. Além disso, foi anunciada a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia receberá um repasse adicional de R$ 23 milhões para o custeio dessas ações, valor que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
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