O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para o governo do Rio de Janeiro encaminhar à Polícia Federal (PF) as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção. A decisão, assinada nesta quarta-feira (4), visa a uma análise pericial dos eventos ocorridos em outubro do ano passado.
Detalhes da Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, foi classificada como a ação mais letal no Rio de Janeiro nos últimos anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, seu objetivo era conter o avanço do Comando Vermelho. A operação resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais.
Contexto e Implicações da Decisão
A determinação de Moraes exige que os equipamentos e as imagens sejam submetidos à perícia da PF. A corporação deverá apresentar os laudos detalhados resultantes dessa investigação técnica.
Esta medida se insere no processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Por meio dessa ação, o STF já havia imposto diversas diretrizes com o intuito de reduzir a letalidade em operações policiais nas comunidades fluminenses.
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