A atuação de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como advogados em instâncias superiores tem intensificado o debate sobre a urgência de um Código de Conduta para os magistrados. Um levantamento do GLOBO revela que filhos, cônjuges e ex-cônjuges dos atuais ministros atuaram em 94 processos no STF e em 933 casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a posse de seus parentes.
Mobilização por um <b>Código de Conduta</b> e Seus Apoiadores
Com o objetivo de promover maior transparência e prevenir eventuais conflitos de interesses, o presidente da Corte, Edson Fachin, designou a ministra Cármen Lúcia como relatora para discutir um Código de Conduta. Entre as propostas em análise, destaca-se a da OAB-SP, que sugere vedar a atuação de magistrados em processos onde as partes sejam familiares de até terceiro grau ou amigos.
A iniciativa conta com o apoio de presidentes de outras Cortes superiores e de setores da sociedade civil. Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP e membro da comissão da OAB-SP, ressalta que o texto busca fortalecer a autoridade do Supremo, garantindo independência nos julgamentos e igualdade entre as partes, ao evitar desequilíbrios gerados por proximidade familiar.
Obstáculos e Divergências Internas no <b>STF</b>
Apesar do apoio externo, a criação do Código de Conduta enfrenta resistências internas no STF, resultando no cancelamento de uma reunião para discutir as regras. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, defende que as normas já existentes são suficientes para regulamentar a atividade dos juízes.
Em 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade de um trecho do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar casos envolvendo escritórios de advocacia de cônjuges ou parentes até terceiro grau. A maioria, incluindo Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin, considerou a vedação contrária ao princípio da proporcionalidade. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra esse entendimento.
Perspectivas de Especialistas sobre a <b>Transparência Judicial</b>
Ana Laura Pereira Barbosa, professora de Direito da ESPM e coordenadora de uma proposta da Fundação FHC, aponta que o Supremo tem uma oportunidade de aprovar uma regra mais clara. Segundo ela, isso demonstraria um compromisso com a transparência, garantindo não apenas a imparcialidade, mas também a sua percepção, dissipando dúvidas sobre possíveis conflitos de interesses.
A Visão de <b>Fachin</b> e a Discussão sobre 'Filhofobia'
Em entrevista, o ministro Edson Fachin relativizou a preocupação com a atuação de familiares de ministros, qualificando a aversão como ‘filhofobia’. Ele enfatiza que a transparência deve ser a regra, questionando a necessidade de um filho mudar de profissão, desde que todas as informações sobre sua atuação sejam públicas e claras.
A advogada Melina Fachin, filha do ministro, adotou a prática de não assumir novos processos no STF após a posse do pai, mantendo apenas aqueles em que já atuava. Similarmente, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, aumentou sua atuação na Corte, passando de 9 para 23 casos após a entrada de seu marido no STF.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
