O governo federal, por meio do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou a elevação do orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O valor, que era de R$ 1 bilhão, passará a ser de R$ 3 bilhões para este ano, visando socorrer o setor. A medida será formalizada por uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei complementar, a serem encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência.
Impacto e Objetivos do Fortalecimento do <b>Reiq</b>
O programa Reiq é um mecanismo de incentivo fiscal criado para reduzir os custos de produção da indústria química através da diminuição das alíquotas de tributos federais, como a Cofins e o PIS/Pasep. Segundo Alckmin, o fortalecimento do regime é crucial para estimular a manutenção de empregos, impulsionar o crescimento e garantir a competitividade da indústria nacional, considerada estratégica para o país.
O Cenário Crítico e o Apelo de <b>Cubatão</b>
A ampliação dos incentivos fiscais surge como uma resposta às demandas de lideranças industriais, políticas e sindicais, especialmente de regiões como Cubatão (SP). Após o encerramento de operações de duas fábricas importantes na cidade, o prefeito César Nascimento apelou ao governo federal para conter o esvaziamento do polo industrial. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou para o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor, que enfrenta ociosidade superior a 35%, crescimento das importações e altos custos de produção.
Medidas Complementares e Defesa Comercial
Além da injeção de recursos no Reiq, a Abiquim considera que medidas emergenciais são um passo relevante, mas outras ações são necessárias, como a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que garantirá R$ 3 bilhões anuais por cinco anos a partir de 2027. O aumento do Reiq para este ano preenche uma lacuna até a plena vigência do Presiq. O governo federal também intensifica ações de defesa comercial, com 17 processos de investigação de dumping em curso, visando proteger a indústria nacional de práticas desleais de comércio.
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