O empresário e político Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a indenizar Guilherme Boulos (PSOL) em R$ 100 mil. A decisão judicial decorre da disseminação de notícias falsas que associaram o deputado federal ao uso de cocaína durante a campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo em 2024. A conduta de Marçal, que incluiu insinuações e a divulgação de um laudo falso, foi considerada uma grave violação dos limites do debate político.
Contexto da Disputa e Acusações
Durante o período eleitoral, Marçal utilizou gestos em debates e expressões como “cheirador” e “aspirador de pó” para referir-se a Boulos, insinuando o uso de drogas. A situação escalou na véspera do primeiro turno, quando o empresário divulgou um suposto laudo de internação por uso de substâncias ilícitas, documento que foi posteriormente atestado como falso por perícias da Polícia Federal e da Polícia Civil. A Justiça Eleitoral prontamente ordenou a remoção da publicação das redes sociais.
Fundamentação da Decisão Judicial
O juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, enfatizou que Marçal ‘ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa’, associando a imagem de Boulos a drogas ilícitas de forma reiterada. Segundo o magistrado, a conduta de imputar um fato ofensivo à reputação e um crime a alguém inocente já configuraria um ato ilícito. A gravidade foi maximizada pela divulgação de um laudo médico falso, com assinatura forjada de um médico falecido, configurando ‘ato ilícito doloso‘ com o objetivo de destruir a reputação do adversário.
A decisão aponta que a ação de Marçal extrapolou os limites da liberdade de expressão e crítica política, representando uma fraude que ‘desborda de qualquer limite ético ou jurídico tolerável no debate democrático‘.
Desdobramentos Legais e Possibilidade de Recurso
Apesar da condenação na esfera cível, que determina a indenização, a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Adicionalmente, Pablo Marçal enfrenta ações criminais eleitorais na Justiça Eleitoral relacionadas à mesma conduta. Até o momento, Boulos e Marçal não se manifestaram publicamente sobre a sentença.
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Fonte: https://oglobo.globo.com
