A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (23) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 697,77. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,77 milhões de famílias este mês, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Adicionais do Programa Bolsa Família e Consulta
Além do valor base, o Bolsa Família inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina R$ 50 mensais, por seis meses, a mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato convencional do programa, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de crédito, o valor total e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais.
Pagamento Unificado em Áreas de Vulnerabilidade
Na última segunda-feira (19), um pagamento unificado foi realizado para beneficiários de 176 cidades em nove estados, sem considerar o final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e outras cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). As localidades contempladas foram impactadas por eventos climáticos como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualizações: Fim do Desconto do Seguro Defeso e Regra de Proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que promoveu a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, essencial para a reprodução dos peixes.
Detalhes da Regra de Proteção
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão sob a Regra de Proteção em janeiro. Esta regra permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda per capita de cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
No ano anterior, o tempo de permanência na Regra de Proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa alteração aplica-se somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás: Próximo Pagamento em Fevereiro
O pagamento do Auxílio Gás, direcionado a famílias inscritas no CadÚnico, não ocorrerá neste mês. Devido ao seu caráter bimestral, o benefício voltará a ser pago em fevereiro.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
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