A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (19) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Inicialmente, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1 são os contemplados. Estima-se que aproximadamente 18,8 milhões de famílias recebam o benefício neste mês.
Além do calendário regular, beneficiários de nove estados em situação de emergência ou calamidade pública terão o crédito unificado nesta mesma data, independentemente do final do NIS. Os estados contemplados são: Amazonas, Bahia, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
Detalhes dos Benefícios e Valores
O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além desse montante, o programa prevê três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Calendário e Consulta
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações detalhadas sobre as datas de recebimento, o valor do benefício e a composição das parcelas, o beneficiário pode utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta que também acompanha as contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção
Cerca de 2 milhões de famílias estão atualmente sob a Regra de Proteção, que permite aos beneficiários que melhoram sua renda através de um novo emprego, receber 50% do benefício a que teriam direito. Esta regra se aplica por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na Regra de Proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, para quem entrou na regra até maio de 2025, as exceções garantem a manutenção do benefício pela metade por dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança significativa para os beneficiários do Bolsa Família em 2024 é a extinção do desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, a época de reprodução dos peixes.
Auxílio Gás: Pagamento Bimestral
Neste mês de janeiro, o Auxílio Gás não será concedido. O benefício, que apoia famílias cadastradas no CadÚnico, tem um calendário de pagamento bimestral e retornará em fevereiro.
A elegibilidade para o Auxílio Gás exige inclusão no CadÚnico e que pelo menos um membro da família seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação do programa confere preferência à mulher responsável pela família, incluindo aquelas que são vítimas de violência doméstica.
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