O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, durante a cerimônia de celebração dos 90 anos do salário mínimo no Brasil, que o valor atual praticado no país é “muito baixo”. Contudo, o mandatário fez questão de ressaltar a fundamental importância histórica e o propósito original deste direito para os trabalhadores brasileiros.
A Criação e os <b>Direitos</b> Associados
Lula enfatizou que a solenidade não configura uma apologia ao montante financeiro, mas sim à concepção de um presidente que, em 1936, estabeleceu a possibilidade de um salário que garantisse direitos elementares. Esse marco legislativo visava assegurar condições básicas de vida à população trabalhadora.
Entre as garantias que o salário mínimo deveria prover, o presidente listou o direito à moradia, alimentação, educação e a liberdade de ir e vir. Lula lamentou que, desde sua instituição, o valor estipulado muitas vezes não preencheu os requisitos idealizados pela intenção original da lei.
O Novo Valor do <b>Salário Mínimo</b>
O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. Este reajuste corresponde a um aumento de 6,79%, ou R$ 103, em relação ao valor anterior de R$ 1.518.
A determinação do novo montante ocorreu após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para o cálculo do reajuste anual. O indicador registrou 0,03% em novembro, acumulando 4,18% nos últimos 12 meses.
Impacto Econômico
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) projeta que o novo salário mínimo resultará na injeção de aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. Esta estimativa considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo em um contexto de restrições fiscais mais rigorosas.
Entenda a Regra de <b>Reajuste</b>
A metodologia para o reajuste do salário mínimo estabelece duas correções: uma baseada no INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior (4,18%) e outra atrelada ao crescimento real da economia (PIB) de dois anos antes. Em 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados, confirmando uma expansão de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que representa a soma de bens e serviços produzidos no país.
No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, delimita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Conforme essa regra, o valor técnico para o salário mínimo de 2026 seria de R$ 1.620,99, sendo arredondado para R$ 1.621, o que perfaz o reajuste final de 6,79%.
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