O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quarta-feira (14), oficializando as despesas públicas e estimando as receitas para o próximo ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), após ter sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Veto Presidencial a Emendas
Lula aplicou veto a dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. A justificativa governamental aponta inconformidades legais, uma vez que estas emendas não constavam na programação orçamentária original enviada pelo Executivo, contrariando a Lei Complementar 210/24. Essa decisão será agora submetida à apreciação de deputados e senadores, que poderão mantê-la ou derrubá-la.
Detalhes do Orçamento Federal
O Orçamento da União para 2026 foi fixado em R$ 6,54 trilhões, com a meta de um superávit de R$ 34,2 bilhões. Dentre as atualizações, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Áreas Prioritárias e Programas Sociais
Setores essenciais como Saúde e Educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para programas sociais, o Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, o programa “Pé de Meia” (incentivo para estudantes do Ensino Médio) contará com R$ 11,47 bilhões, e R$ 4,7 bilhões serão destinados ao programa de acesso a botijão de gás para famílias de baixa renda.
Panorama das Emendas Parlamentares
O texto aprovado pelo Congresso prevê um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 37,8 bilhões são classificados como emendas impositivas, de pagamento obrigatório.
Distribuição das Emendas
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Adicionalmente ao veto de R$ 400 milhões, há a expectativa de que o governo federal remaneje outros R$ 11 bilhões em emendas para diferentes ações.
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